Comissão de supervisão de jogos de azar
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A comissão de jogos de azar é um órgão regulador que emite licenças para a organização de jogos de azar, assim como supervisiona o cumprimento das condições e dos requisitos de licenciamento. Por vezes, as funções da comissão são desempenhadas por algum ministério do estado.
Contudo, a comissão é geralmente um órgão público, criada de acordo com a legislação do país. Esta desempenha diversas atividades, tais como: a emissão e a revogação de licenças de casas de apostas, a imposição de multas, o julgamento de atividades ilegais de jogos de azar, a proteção de menores e de pessoas viciadas no jogo e ainda a verificação de atividades financeiras das casas de apostas.
A comissão pode também:
- Emitir diversas recomendações para melhorar as operações.
- Impor ou revogar condições de licença adicionais.
- Tomar medidas de correção e prevenção de atividades ilegais.
- Impor multas.
- Revogar licenças.
Em alguns casos, a unidade de investigação da comissão de jogos coopera com várias organizações, como por exemplo a polícia. O caso mais comum pode ser o de alguma suspeita de atividade ilegal por parte de uma casa de apostas.
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